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O que é?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação em caso de conflito, antes de abrirem processos contenciosos nos Tribunais.
Assim, o cliente pode pedir a uma entidade terceira e imparcial que intervenha como intermediária entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. A entidade intermediária pode sugerir uma solução para a sua reclamação, determinar uma solução a ambas as partes ou convocar as partes para encontrar uma solução.
Em resumo, a resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Como proceder?

Portanto, num primeiro momento, a melhor forma de resolução de qualquer conflito é através de contacto/negociação direta entre o consumidor e o comerciante. Pra se informar de forma mais completa poderá consultar o este link - https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/-conflitos-de-consumo.aspx

Além disso, a União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.

Deste modo, a pharma2you apresenta aqui a informação necessária para que possa exercer o seu direito a reclamação junto de entidades de resolução de litígios oficiais, imparciais e terceiras ao processo em questão.

Neste âmbito, se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto ou serviço por nós prestado através do nosso site ou mesmo com uma solução por nós apresentada, para resolver a situação em questão, pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro) ou aceder a https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PTe expôr a sua contestação.

 

A Pharma2you disponibiliza também a lista de entidades que podem ajudá-lo no processo de apresentação dos seus argumentos aqui.